sábado, 21 de janeiro de 2012

Os Exemplos Vêm de Cima... A Saga Continua

Tenho, neste meu blog, criticado várias vezes as opções políticas do Governo de Portugal. Desta vez não o vou fazer, pelo contrário, vou antes dar os parabéns e felicitar os nossos governantes por se lembrarem de todos os cidadãos.

Ouvem-se criticas acerca do corte do subsídio de férias e de natal, dos funcionários públicos e equiparados (que é o meu caso), no ano de 2012. O Governo, sempre atento às reivindicações dos trabalhadores, lá acabou por dar razão aos lamentos do povo e ofereceu uma forma de contornar o corte dos referidos subsídios.

Quem está atento ao Diário da República, com toda a certeza que já reparou no Despacho n.º 774/2012, publicado no DR n.º 14, 2ª série, de 19 de Janeiro (consultar aqui). De uma forma subtil, o Ministério da Educação, para isso é que ele existe, para educar, indica qual é a figura contabilística que os organismos públicos devem seguir para poderem pagar o subsídio de férias e de natal.

A fórmula é simples, conforme o n.º 3 do referido despacho basta o organismo transformar os dois subsídios em abono suplementares.


Para não correr o risco de a minha entidade patronal estar distraída acerca deste despacho, vou enviar um ofício ao orgão máximo da mesma informando-o da seguinte pretensão:

"Eu, Nuno Laginhas, estou disposto a prescindir do direito ao subsídio de férias e de natal de 2012, tal como está estabelecido em contrato de trabalho, aceitando convertê-los em abonos suplementares, sujeitos a taxa de IRS em vigor."

Até um próximo post.

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