quinta-feira, 5 de janeiro de 2012

Uma Mota em Velocidade Lenta

Já aqui referi que a agenda social do actual Governo é um conjunto vazio de medidas. Não apresentam nada em concreto e, do pouco que apresentam, não tem substância.

Depois de ter tomado conhecimento das declarações do Ministro Luís Pedro Mota Soares, feitas no programa "Terça à Noite", da Renascença, fiquei em dúvida se o mesmo está a governar em Portugal ou, na pior hipótese, anda a fazer o português de parvo.

Primeiro ponto, foi referido, pelo Sr, Ministro Mota Soares, que o Governo planeia lançar, ao longo do ano de 2012, um plano nacional de microcrédito. Ora bem, esta afirmação não tem qualquer consistência, ou seja, no anterior Governo foi criado o Programa Nacional de Microcrédito, sendo promovido pela Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES - http://www.cases.pt/, http://www.sou-mais.org). Além disso, existe o Programa de Apoio ao Empreendedorismo e Criação do Próprio Emprego (PAECPE) do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), com duas linhas de crédito, o Microinvest e o Invest+.

Além dos programas de financiamento referidos, desde 1998 que está a operar em Portugal a Associação Nacional de Direito ao Crédito (ANDC), em que promove o princípio do microcrédito criado pelo Grameen Bank, estando especialmente vocacionado para desempregados e beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI).

Segundo ponto, o Sr. Ministro Mota Soares refere  - sim, mais uma vez - que o Governo vai criar condições para que muitas pessoas, especialmente mulheres, que estão no desemprego, possam executar funções em Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), continuando a receber a prestação social majorada por uma contribuição da IPSS.

Mais uma medida sem novidade. Sr. Ministro Mota Soares, a esta medida chama-se Contrato Emprego Inserção (CEI) ou Contrato Emprego Inserção + (CEI+), conforme se trate da prestação de desemprego ou da prestação de RSI, respectivamente.

Este programa foi criado pelo anterior Governo. Numa época de grandes desafios sociais, que falta de originalidade e inovação do Sr. Ministro da Segurança Social.

Um outro exemplo, de falta de originalidade, aconteceu em Dezembro de  2011 quando o Ministro (sempre o mesmo, o tal de apelido Mota Soares) referiu que os beneficiários de RSI só recebiam mediante a assinatura de um "contrato" com a Segurança Social, onde se comprometiam a executar determinadas acções para a sua inserção.

Mais uma vez, a esse "contrato" dá-se o nome de Programa de Inserção (PI), documento elaborado pelos técnicos sociais de acompanhamento das famílias carenciadas, onde está lá vertido as acções que cada membro do agregado familiar tem que executar (por exemplo, procura activa de emprego, frequentar o sistema de ensino até terminar a escolaridade obrigatória, saúde infantil, etc.). O PI já existe desde o início da Medida Social Rendimento Mínimo Garantido, criado durante o Governo de Guterres.

Mas o Sr. Ministro tem a coragem de aparecer nos meios de comunicação social a anunciar tal feito como se fosse uma grande inovação na medida RSI.

Como se pode ver, o Sr. Ministro não deve andar a governar neste país, pois anda a anunciar medidas já existentes como se fossem da sua autoria.

A outra hipótese, de fazer de parvo o português, nem a quero ter em ponderação, pois este Governo tem posto, sempre, as pessoas em primeiro lugar.

Até um próximo post.

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